Importações

A juíza federal Bianca Stamato Fernandes, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, negou o pedido do ex-juiz da filial fluminense da “lava jato” Marcelo Bretas de isenção do Imposto…

Em dezembro do ano passado, escrevi nesta Conjur sobre a controvérsia submetida ao Supremo Tribunal Federal que envolve a ordenação constitucional do transporte aéreo (artigo 178 da Constituição) e sua…

Michel Jesus / Câmara dos Deputados Marangoni: descumprimento de medidas cautelares torna vítimas ainda mais vulneráveis A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou…

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Senador Beto Faro ainda negocia texto com governo e pescadores A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Seguro-Defeso (MP 1323/25) adiou para…

Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6746/25 amplia a cobertura do salário-maternidade para garantir o pagamento do benefício a avós, bisavós ou irmãos maiores de…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Marangoni vai propor criação de Conselho Nacional do TEA A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20, que…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Motta destacou a celeridade da aprovação do acordo pelo Congresso O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o interesse nacional acima das divergências e a…

A jurisdição penal ocupa posição estratégica no Estado contemporâneo porque legitima a forma mais intensa de intervenção sobre a liberdade individual: a imposição da pena. Apesar dessa centralidade política, a…

Usucapião familiar exige, entre outros requisitos, a comprovação do abandono voluntário e injustificado do lar, circunstância que não se equipara com a mera separação de fato ou com a dissolução…