Aeroporto que negou cadeira de rodas a PcD deve indenizar, diz TJ-SP
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí (SP) que determinou que a concessionária de um aeroporto…
Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas
Mario Agra / Câmara dos Deputados Lula da Fonte, o autor da proposta O Projeto de Lei 985/25 proíbe a venda de arsênio para pessoas físicas e exige, no caso…
5ª Câmara reconhece diferenças de comissões e amplia condenação contra varejista
5ª Câmara reconhece diferenças de comissões e amplia condenação contra varejista anasiqueira Seg, 05/01/2026 - 14:13 5ª Câmara reconhece diferenças de comissões e amplia condenação contra varejista Conteúdo da Notícia…
11ª Câmara reconhece cerceamento de defesa e anula sentença por indeferimento de prova testemunhal
11ª Câmara reconhece cerceamento de defesa e anula sentença por indeferimento de prova testemunhal anasiqueira Seg, 05/01/2026 - 14:10 11ª Câmara reconhece cerceamento de defesa e anula sentença por indeferimento…
Suprema Corte dos EUA vai analisar tarifas, porte de arma e ‘cura gay’ em 2026
Em 2025, o governo de Donaldo Trump ganhou de lavada suas disputas na Suprema Corte. Ao todo foram 20 decisões favoráveis e cinco contrárias. Quase todas foram tomadas em pautas…
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos: "A ausência de representante legal pode comprometer a ampla defesa" O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público…
O contrato de representação comercial, a forma e a proporcionalidade
O problema Na redação original, a Lei 4.886/65 fazia constar expressamente no seu artigo 27 que “do contrato de representação comercial, quando celebrado por escrito […]”. A conjunção subordinativa “quando”…
Nicolás Maduro vai passar por audiência de instrução em NY
O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua mulher, Cilia Flores, passam nesta segunda-feira (5/1) por uma audiência de instrução no Tribunal Distrital Federal do Sul de Nova York.…
Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 139/25 inclui, entre as garantias dos policiais militares e dos bombeiros militares, a possibilidade de…
Penhora no rosto da recuperação judicial para resguardar crédito tributário é cabível
É legal a penhora no rosto dos autos da recuperação judicial para fins de resguardar o recebimento de créditos tributários da Fazenda Pública. A conclusão é da 2ª Turma do…