A ação de produção antecipada de prova na modalidade de justificação apenas visa a documentar um fato. Nela não cabe analisar se essa prova documentada será útil ou necessária. Com…
Em uma teleconferência por Zoom com a bancada progressista do Congresso, o presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden, anunciou que mudou de ideia. Ele sempre foi contra qualquer…
Para aqueles que estão imersos na área de insolvência, ou para aqueles que apenas estão interessados na matéria, consta no artigo 49, da Lei n° 11.101/2005, os créditos e obrigações…
A decisão judicial não é uma singularidade! Sou um daqueles fascinados pelo espaço, pela cosmologia. E o big bang é, sem dúvida, o modelo mais aceito pelos físicos acerca da…
O Partido dos Trabalhadores questionou no Supremo Tribunal Federal o Programa Parceiro da Escola, do Paraná, que autoriza o governo estadual a celebrar contratos com entidades privadas para prestação de…
No artigo de hoje abordarei algumas comparações entre o sistema de justiça processual penal brasileiro e o do Tribunal Penal Internacional, com foco na atuação defensiva. Após discussões, acompanhamento e…
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, da 2ª Vara Cível de Jundiaí (SP), que…
O Senado está discutindo uma proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para conferir “autonomia orçamentária e financeira” ao Banco Central. EBC A ideia (que…
É da tradição do Direito brasileiro que, em regra, as áreas de preservação permanente (APP) [1] são não edificáveis, na medida em que são destinadas às funções de proteção do…
Em 9 de novembro de 2017, enquanto secretário-adjunto da Casa Civil do estado de Roraima, participei da audiência pública sobre a migração venezuelana no estado de Roraima. [1] Naquele período…