Um caso paradigmático e o debate brasileiro sobre o controle da regulação Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.874/DF, que discutia a constitucionalidade…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: estabelecimentos que adotarem boas práticas serão beneficiados por governos A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de…
Na última semana de 2025, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo para que as empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano…
O ano de 2025 revelou-se particularmente relevante para o Direito Tributário brasileiro, marcado por intensa atividade legislativa, ora impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, ora pelas estruturais mudanças na tributação…
Há um consenso, prevalecente nos meios jurídicos americanos, de que o ataque dos Estados Unidos à Venezuela violou leis internacionais e domésticas. Em resposta, o governo de Donald Trump busca…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj fez alterações pontuais na Lei de Execução Penal A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto…
A atividade de manutenção elétrica configura risco acentuado, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador, conforme o Tema 932 do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa premissa, o juiz…
A responsabilidade objetiva do banco se configura quando há falha nos deveres de segurança, monitoramento e informação. A omissão de preposto que, ciente de que o correntista está em contato…
O debate sobre trabalho no Brasil ganhou novos contornos nos últimos meses. Pesquisas encomendadas por centrais sindicais mostram que muitos trabalhadores que deixaram o emprego formal para empreender agora manifestam…
O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 34 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 27 de novembro de 2025, ao firmar a tese de que…