Imaginemos um exemplo prático, no ano de 2015, na zona rural do interior de Mato Grosso, Mévio (como gostamos de intitular os réus) disparou tiros contra Tício. Julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca, foi condenado a 12 anos de reclusão em regime fechado por tentativa de homicídio qualificado, o início da pena ocorreu. O […]
O post Ausência de quesito sobre desistência voluntária no Tribunal do Júri gera nulidade absoluta do julgamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.