Cliente envolvido em briga de bar é condenado a indenizar vítima
Envolvimento em briga de bar, que foi filmada e divulgada nas redes sociais, pode levar à condenação por ato ilícito e ofensa à integridade corporal e à dignidade da pessoa…
Por que o estudo do Direito Processual me levou além do processo?
Há momentos na trajetória intelectual em que a permanência em um campo disciplinar deixa de ser sinal de fidelidade e passa a indicar insuficiência explicativa. O estudo do Direito Processual…
Suprema Corte da Venezuela decide que vice de Maduro assume presidência
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela decidiu que Delcy Rodríguez, vice de Nicolás Maduro, deve assumir a presidência interina do país para “garantir a continuidade administrativa e a defesa…
ECA Digital e os limites da responsabilização penal por omissão tecnológica
A promulgação da Lei nº 15.211/25, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), marca um ponto de inflexão relevante na forma como o Direito brasileiro…
Qual a verdade do ‘caso banco Master’?
A pergunta acima é a que mais recebi no último mês, como criador de conteúdo na internet sobre o Supremo Tribunal Federal. Há dias, fiz um post intitulado “Sobre o…
Decisão do STF sobre a Cide explica ataque do Grupo Globo a ministros
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que confirmou a constitucionalidade finalística da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre remessas ao exterior causou impactos que vão…
Incentivos fiscais reduzidos pelo Decreto 12.808 — alcance jurídico, regimes atingidos e impactos no planejamento
O Decreto nº 12.808, de 2025, insere-se em um novo contexto de o listar expressamente os regimes e incentivos sujeitos à redução, o decreto promove relevante alteração na relação entre…
TJ-SP mantém condenação de ex-prefeito por improbidade em Festa do Índio
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sem reparos a sentença que condenou Lairton Gomes Goulart e Manfredo Conrado João Zepf, ex-prefeito e…
China pede aos EUA a libertação imediata de Maduro e sua mulher
O Ministério das Relações Exteriores da China pediu neste domingo (4/1) que os Estados Unidos libertem imediatamente o presidente venezuelano Nicolás Maduro e sua mulher, Cilia Flores, que foram capturados…
Retrocesso democrático da política migratória em Portugal
A legislação migratória constitui um dos instrumentos mais reveladores da qualidade democrática de um Estado. A forma como um país regula a entrada, a permanência, o trabalho, o reagrupamento familiar…