STJ julga se ausência de registro do contrato em cartório afasta alienação fiduciária
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação…
Partidos questionam no STF norma do TSE sobre órgãos partidários
O Partido da Renovação Democrática (PRD) e o Partido Solidariedade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivos de norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre a suspensão da…
Quando a gravata vale mais do que a palavra
No episódio relatado pela imprensa, ocorrido em sessão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em 11 de março de 2026, o ministro Sérgio Pinto Martins adiou o julgamento…
Comissão aprova projeto que equipara lúpus a deficiência para fins legais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica o lúpus…
Comissão aprova regras para profissional de saúde notificar conselho tutelar sobre maus‑tratos contra criança
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos também relatou o projeto na Comissão de Saúde A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados…
Por 8 votos a 2, Supremo derruba prorrogação da CPMI do INSS
Depositphotos STF decidiu sobre o assunto nesta quinta-feira O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça que…
FGTS Digital ainda não aposentou a GFIP nas ações trabalhistas
A consolidação do módulo de processos trabalhistas do eSocial e a entrada em produção do FGTS Digital vêm transformando a forma como as empresas tratam obrigações decorrentes de condenações trabalhistas…
Corpo estranho deixado em abdômen por cirurgia gera dever de indenizar
A responsabilidade civil médica é subjetiva e exige a comprovação da conduta culposa, do dano e do nexo de causalidade. A presença de um corpo estranho após uma operação, aliada…
Presença discreta de candidato em inauguração de obra no período vedado não gera cassação
A presença do candidato em inauguração de obra pública, desde que discreta e sem participação ativa no evento, não pode resultar na cassação do diploma, pois esta é uma punição…
Dispensa da intenção de registro de preços é incompatível com ‘carona’
Pode um órgão dispensar a intenção de registro de preços (IRP) e, posteriormente, permitir a adesão de outros interessados à sua ata (“carona”)? A questão é menos simples do que…