A presença do candidato em inauguração de obra pública, desde que discreta e sem participação ativa no evento, não pode resultar na cassação do diploma, pois esta é uma punição desproporcional. Com esse entendimento, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, deu provimento ao recurso especial eleitoral de Rafael Bortoletti e Maninho Fauri, eleitos […]
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