O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (10/4) uma decisão liminar que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário no município de São Paulo. A…
O Instituto Consenso, que reúne as principais entidades da saúde privada no Brasil, lançará na próxima quinta-feira (16/4), de 9h30 às 12h30, um estudo técnico e reunirá especialistas para tratar…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação feita por um homem a dois filhos antes do nascimento de…
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em que contesta a metodologia das punições decorrentes da inclusão de fatores de risco…
Nos últimos anos, tem ganhado relevo a discussão sobre os limites dos incentivos fiscais destinados ao fomento do esporte, especialmente quanto à possibilidade de financiamento de obras em imóveis privados.…
O Fragata e Antunes Advogados acaba de formalizar uma parceria com o escritório Noetinger & Armando SRL, de Buenos Aires, para conduzir a gestão administrativa de eventuais conflitos envolvendo a…
A história do Direito Penal é, em larga medida, a história da contenção do poder punitivo. Entre avanços civilizatórios e recaídas autoritárias, consolidou-se uma premissa elementar: por mais repugnante que…
A juíza Jade Marguti Cidade, da 1ª Vara de Bertioga (SP), concedeu tutela de urgência a uma paciente de câncer de mama em estágio avançado para que o município lhe…
O juiz substituto Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a União deixe de comprar carne de tubarão e raia sob a denominação genérica de cação…
A dívida de condomínio anterior ao pedido de recuperação judicial do devedor é concursal e deve ser paga conforme estabelecido no plano aprovado pelos credores. Essa posição foi proposta pelo ministro…