Os recursos que envolvem questões relativas à fixação de honorários de sucumbência são tão numerosos e recorrentes que o Superior Tribunal de Justiça já fixou 53 teses em recursos repetitivos…
Depositphotos Audiência vai discutir boas práticas de enfrentamento à violência doméstica A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir os resultados…
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um ex-servidor municipal acusado de solicitar e receber vantagem indevida para reservar espaços no cemitério…
Uma pessoa menor de idade é incapaz para ser titular de um empréstimo, mesmo que seja representada pelos seus pais. Transações feitas em tais condições são irregulares e devem ser…
A resposta da questão envolve o princípio da força obrigatória dos contratos, conhecido pelo famoso brocardo pacta sunt servanda, fundamental para garantir a segurança jurídica. Ele também dá sustentação à…
“Quando sentirem saudades, então estudem mais, perguntem tudo que não entenderem, perguntem sempre o porquê das coisas – perguntar e pensar – ver se é certo, se não for, falem,…
As alterações promovidas pela Emenda Constitucional 132 transcendem a simples substituição e regulação de tributos. Ela modifica a própria lógica de funcionamento da tributação do consumo no Brasil e obriga…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Coronel Assis leu seu parecer na semana passada A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir…
Em 1937, Getulio Vargas cancelou as eleições presidenciais e instaurou no Brasil o regime que ficaria conhecido como Estado Novo, marcado pela centralização política, pelo autoritarismo e pelo acentuado controle…
O XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA) e pelo Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial (Idepe), ocorrerá desta quarta-feira (27/5) até sexta-feira (29/5)…