Férias proporcionais, justa causa e a Convenção nº 132 da OIT
Reprodução Se formos resgatar a memória do Direito do Trabalho, é possível afirmar que a proteção estatal por meio da confecção de normas nasceu da necessidade de se preservar a…
Revolta de candidata com descaso do partido não confirma fraude à cota de gênero
A revolta de uma candidata com o nível de apoio oferecido pelo partido nas eleições, por si só, não basta para configurar a fraude à cota de gênero. Essa conclusão…
Município é condenado a garantir professor auxiliar a aluno com autismo e TDAH
O direito à educação inclusiva obriga o Estado a fornecer profissional especializado com formação docente para auxiliar o aluno com deficiência em sala de aula. O apoio pedagógico busca intermediar…
O micro-ondas e a IA
Divulgação Houve um tempo, não tão distante, em que se comprava micro-ondas às escondidas. O aparelho chegava em casa quase como contrabando: ficava na cozinha de serviço, longe da vista…
Gilmar defende acordos de compartilhamento de risco para ampliar acesso a terapias no SUS
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira (26/5) a ampliação do acordo de compartilhamento de risco (ACR) como instrumento para viabilizar o acesso da população…
Requisito do tipo de milícia privada não é preenchido e GCMs são absolvidos
O crime de milícia privada exige que ela seja constituída com o fim de praticar qualquer dos delitos previstos no Código Penal, conforme prevê o artigo 288-A do CP. Desse…
Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lúcio Clemente também criticou a proposta de transição para terceirizados Em reunião com os parlamentares da comissão especial que analisa o fim da escala…
Quem paga a conta quando todos ficam mais eficientes no ecossistema da Justiça?
O Brasil já era um dos maiores laboratórios de litigiosidade do mundo antes da inteligência artificial. Milhões de novos processos ingressam todos os anos no Poder Judiciário, pressionando tribunais, empresas,…
Mensagem de áudio compartilhada de modo voluntário é prova válida, diz TSE
São lícitas as provas oriundas de aplicativos de mensagens, inclusive de áudio, desde que não sejam obtidas por meio de interceptação clandestina ou violação de sigilo telemático. Com esse entendimento,…
André Mendonça ministra aula magna na Escola de Justiça de Campinas
A Escola de Justiça de Campinas promoverá na próxima segunda-feira (1º/6) sua aula magna inaugural com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que participará como conferencista.…