TJ-MG concede insalubridade em grau máximo retroativa a farmacêutico
Um farmacêutico deve receber adicional de insalubridade em grau máximo e com pagamento retroativo à data em que foi admitido no serviço público. A decisão é da 5ª Câmara Cível…
O Usufruct Interest Bill 2026 das Bahamas e suas implicações para famílias brasileiras
Em março de 2026, o Parlamento das Bahamas apresentou o Usufruct Interest Bill, 2026 (Bill nº 2026-0003), proposta legislativa destinada a criar um arcabouço legal moderno e comercialmente atrativo para…
Fachin assina acordo de cooperação para fortalecer acesso à saúde no sistema prisional
Com o objetivo de ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assinou, nesta…
STF reafirma alcance da ADI 7.265 e envia recado: cobertura fora do rol da ANS exige prova técnica
A aplicação da ADI 7.265 pelo Judiciário começa a entrar em uma nova fase, com a explicitação dos contornos da decisão em si. Depois de reconhecer a possibilidade excepcional de…
Livro resgata três séculos de história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançará em breve o livro “Julgamentos que entraram para a História”, uma obra que documenta 274 anos da trajetória do Judiciário…
Entre fila e técnica: perigo de converter conferência documental em exame clínico
Agência Brasil Como é feito o uso da análise documental na concessão de benefícios por incapacidade no âmbito do INSS, especialmente a partir da implementação do Atesmed. Quais os limites…
STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA
Com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, as turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça têm divergido quanto à possibilidade de impor o pagamento de indenização por…
Comunidade jurídica homenageia Saldanha Palheiro antes de aposentadoria
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, anunciou nesta semana que vai se aposentar em 20 de abril, quatro dias antes de completar 75 anos. Ele vem…
TJ-MT confirma cobrança de direitos autorais e condena município por shows musicais
A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a condenação do município de Mirassol D’Oeste ao pagamento de direitos autorais. A…
Judicialização, legitimidade e formação: por que a magistratura define o futuro da democracia
Em um ambiente marcado por complexidade social crescente, pluralidade de demandas e pressão por respostas institucionais mais eficientes e legítimas, a figura do magistrado deixa de ser um mero aplicador…