Sob a fria luz das telas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou um projeto-piloto, batizado de “Júri 100% Digital”, também denominado “Ariosvaldo Campos Pires — Júri do Século XXI”, inicialmente implantado na 1ª Presidência…
Débitos com exigibilidade suspensa não definem devedor contumaz
A Lei Complementar nº 225 de 2026 criou regras para identificar o chamado “devedor contumaz”, isto é, o contribuinte que deixa de pagar tributos de forma substancial, reiterada e injustificada.…
Sem futuro, não há direitos; sem direitos, não há futuro
A noção de dignitas, já conhecida pelos juristas, vem se transformando no cenário atual. Se os juristas conheceram a ampliação do emprego do termo de forma global, através da Declaração…
Supremo suspende liminar que interrompeu emissão de alvarás em São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (10/4) uma decisão liminar que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário no município de São Paulo. A…
Instituto Consenso lança estudo e debate decisões do STF sobre saúde privada
O Instituto Consenso, que reúne as principais entidades da saúde privada no Brasil, lançará na próxima quinta-feira (16/4), de 9h30 às 12h30, um estudo técnico e reunirá especialistas para tratar…
Doação feita a filhos antes do nascimento de outros herdeiros é legítima
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legitimidade de uma doação feita por um homem a dois filhos antes do nascimento de…
Entidade questiona no STF punições decorrentes do risco psicossocial no trabalho
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em que contesta a metodologia das punições decorrentes da inclusão de fatores de risco…
Incentivo fiscal ao esporte e o equívoco da leitura patrimonial
Nos últimos anos, tem ganhado relevo a discussão sobre os limites dos incentivos fiscais destinados ao fomento do esporte, especialmente quanto à possibilidade de financiamento de obras em imóveis privados.…
Fragata e Antunes fecha parceria com banca argentina
O Fragata e Antunes Advogados acaba de formalizar uma parceria com o escritório Noetinger & Armando SRL, de Buenos Aires, para conduzir a gestão administrativa de eventuais conflitos envolvendo a…
A tentação de punir além da lei
A história do Direito Penal é, em larga medida, a história da contenção do poder punitivo. Entre avanços civilizatórios e recaídas autoritárias, consolidou-se uma premissa elementar: por mais repugnante que…