Troca imediata de celular com defeito não é garantida, decide STJ
Para obter a substituição imediata de um aparelho celular que apresentou defeito após a compra, o consumidor deve comprovar que se trata de um produto essencial, com base no uso…
Declaração prévia de elegibilidade tem teste de custo-benefício em 2026
Criado pela Lei Complementar 219/2025 para mitigar o problema das candidaturas sub judice, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) terá nas eleições de 2026 um teste de utilidade e custo-benefício.…
Vazamento de dados do Coaf deve ser combatido com cláusulas de reforço, diz procurador
Há no Brasil uma espetacularização da divulgação de dados sensíveis, que compromete a eficiência e a credibilidade das investigações. A afirmação foi feita por Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-geral de…
Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: "Dignidade póstuma" A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1753/25, do deputado…
Câmara faz debate em São Paulo nesta sexta sobre aumento do limite de faturamento do MEI
Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados Câmara pelo Brasil já foi realizado em várias cidades brasileiras A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir…
Comissão aprova projeto que prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: a iniciativa reconhece o papel das mulheres na agricultura familiar A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Seminário debate transição de combustíveis fósseis
Depositphotos Convidados e deputados vão discutir como reduzir o uso de combustíveis fósseis A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (16),…
Combate ao tráfico internacional de pessoas é tema de audiência na Câmara na próxima semana
Depositphotos Muitas vítimas do tráfico de pessoas acabam submetidas a trabalhos forçados A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (16),…
Empresa é condenada por descumprir normas coletivas da Copa de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma rede de supermercados de Ipatinga (MG) por descumprimento de regras trabalhistas estabelecidas para a Copa do Mundo de 2022.…
Dispensa do empregado por justa causa em razão de tentativa de feminicídio
Spacca É consenso que a vitimização da mulher se verifica de diversas formas e produz efeitos em todos os âmbitos da sociedade. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública…