Em uma entrevista concedida ao jornal espanhol El País, o juiz Rodrigo Mudrovitsch, novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), afirmou que um dos principais objetivos de…
Para o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral, para fiscalização dos limites de doação a…
Está em debate na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça o momento em que a jurisprudência deve ser levada em consideração para definir o cabimento da ação rescisória por…
O fornecedor responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. Com esse entendimento, o juiz Luciano Persiano…
As debêntures encontram sua base legal primária no Capítulo VIII da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976). O artigo 52 define o título e suas condições gerais, enquanto o artigo…
O Direito constitui permanente tensão dialética entre segurança jurídica e justiça material. Contudo, a reverência aos precedentes da Suprema Corte não pode converter-se em dogmatismo acrítico quando estes se revelam…
O princípio da igualdade exige tratamento diferenciado para grupos vulneráveis. A imposição de tarifa uniforme em regiões com forte assimetria socioeconômica, sem medidas de mitigação eficazes, fere o núcleo essencial…
O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Há livros jurídicos que iluminam questões estruturais do Direito, mas que não necessariamente formulam teses gerais. Do Sopro um Vendaval – A História da Reparação de uma Injustiça, um depoimento…
Alfredo de Assis Gonçalves Neto, advogado militante em Curitiba, autor de diversas obras jurídicas, foi professor doutor e diretor da Faculdade de Direito da UFPR, presidente da Ordem dos Advogados…