Carnaval aduaneiro e transparência
O Carnaval é conhecido como uma época de diversão, de festejo. No Brasil, a coexistência com o verão amplifica a energia contagiante dos foliões, ao som de marchinhas tradicionais, mescladas…
TST mantém justa causa de gerente que adulterou bebida de colegas
A violação às regras de boa convivência social configura mau procedimento na relação de emprego, mesmo que o fato tenha ocorrido fora do ambiente e do horário de trabalho. Com…
Ofensa homofóbica em grupo de WhatsApp fere a honra e gera dever de indenizar
A ofensa baseada em gênero e orientação sexual configura violação à dignidade e à honra da pessoa. Comentários depreciativos e discriminatórios, especialmente quando proferidos em ambiente virtual coletivo, ultrapassam a…
Lei impõe a juízes o desafio de fixar o valor do afeto em ações de reparação de danos
Quanto vale o amor? E quanto vale a falta do amor? Essas perguntas parecem aquelas que são jogadas ao vento, impossíveis de serem respondidas, mas desde outubro do ano passado…
O alcance material das ADPFs 395 e 444
O julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 395 e 444 pelo Supremo Tribunal Federal representou marco decisivo no processo penal brasileiro ao afirmar, de modo inequívoco, a incompatibilidade…
Demora em bloquear contas falsas no WhatsApp gera dever de indenizar
Plataformas de mensagens respondem objetivamente por falhas na segurança quando, após notificadas, deixam de remover perfis fraudulentos. A inércia em coibir o uso indevido de imagem para golpes afasta a…
Seguro-garantia garante acesso efetivo ao duplo grau de jurisdição para pequenas empresas
A recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do recurso RRAg-1001626-64.2016.5.02.0432 em 6/2/2026, ao negar o pedido de substituição de depósito recursal já efetuado…
Marketplace e o golpe ‘por fora’: quando o WhatsApp rompe o nexo causal — e quando não rompe
O anúncio nasce no marketplace e a conversa escorrega para o WhatsApp. O pagamento vai por Pix para terceiro ou por link externo e o produto não chega, mas a…
A reforma tributária e a redefinição do Direito Penal Tributário
A reforma tributária, materializada sobretudo pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representa uma das mais profundas reconfigurações do sistema…
Clube de origem responde por FGTS de jogador emprestado ao exterior
O empréstimo de um atleta a outro clube, inclusive no exterior, não exime a agremiação de origem de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto houver…