O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma plataforma digital especializada em aluguéis de imóveis por temporada…
No cenário da persecução penal digital, a cooperação jurídica internacional tradicional tem sido crescentemente complementada por modelos de colaboração privada transnacional. O enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil em redes globais…
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que assegurou o…
No debate da judicialização da saúde, a oncologia ocupa lugar especial. O câncer é uma doença grave, muitas vezes progressiva, e o tempo pode ser decisivo. Em diversos casos, perder…
Devido ao risco de degradação ambiental, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência determinando a paralisação das atividades de um lixão clandestino localizado…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Relatora, deputada Laura Carneiro A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a rede do Sistema…
Mateus Pereira/Governo da Bahia Vegetação em Tucano (BA) A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente…
Embora muitas vezes sejam encarados dessa forma, os relatórios de inteligência financeira (RIFs) não são provas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não tem o papel de dizer…
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a condenação de condomínio por assédio moral e bullying contra auxiliar de…
Reprodução No âmbito das contratações públicas de longo prazo, a alocação de riscos deixou de ser uma cláusula acessória para se tornar o eixo gravitacional do equilíbrio econômico-financeiro. Em projetos…