Ampliar o conhecimento sobre arbitragem entre a advocacia e levar o debate a diferentes regiões do país estão entre os desafios apontados nas discussões que marcam os 30 anos da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996). O tema foi debatido na quarta-feira (23/9), em Brasília, durante encontro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, que reuniu representantes das seccionais e de entidades ligadas ao setor.
Raul Spinassé/Novo SeloEm vigor desde 1996, a lei passou por alterações ao longo dos anos que ampliaram as possibilidades de utilização da arbitragem, inclusive em conflitos envolvendo a administração pública.
Para o presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional, Gilberto Giusti, que conduziu o encontro, a formação da advocacia é fundamental para que a arbitragem continue avançando no país. Segundo ele, ainda existe uma parcela de profissionais que não conhece o instituto de forma completa.
“A prioridade é a capacitação dos advogados em arbitragem. É um caso de sucesso no Brasil”, afirmou Giusti. Ele também defendeu a promoção de mais debates sobre o tema. “Quanto mais debates, melhor para que se torne mais forte a arbitragem.”
A questão também foi levantada por representantes das seccionais. Cristina Bichels Leitão, da OAB-PR, citou o 4º Seminário de Arbitragem da seccional, previsto para ocorrer em novembro deste ano com o tema “Arbitragem no Agronegócio”. Ela destacou a importância de aproximar os profissionais do conhecimento sobre o funcionamento da arbitragem brasileira.
Além dos grandes centros
A necessidade de ampliar a presença da arbitragem no país foi outro ponto discutido durante a reunião. A ideia é fazer com que o conhecimento sobre o instituto e a atuação de profissionais especializados não fiquem concentrados nos principais centros.
Representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), Natália Lamas apresentou algumas das iniciativas desenvolvidas pela entidade, que incluem pesquisas, eventos, publicações e acompanhamento de projetos de lei e decisões judiciais relacionados à arbitragem. O CBAr também atua na articulação com tribunais, OABs, câmaras de arbitragem e outras instituições.
O diretor do CBAr Lucas Diniz destacou ainda a produção de pesquisas para entender como os diferentes participantes do setor percebem a arbitragem no Brasil. A aproximação entre a entidade e a advocacia também foi apontada como parte desse trabalho.
Inteligência Artificial
O avanço da inteligência artificial, que traz novas questões para os procedimentos arbitrais, também fez parte dos debates. Os participantes destacaram a importância de estabelecer parâmetros para o uso da tecnologia, especialmente do ponto de vista ético.
O presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Joaquim Muniz, chamou a atenção para os desafios que acompanham a expansão da arbitragem. Entre eles, citou a formação profissional, a regionalização e os impactos da reforma tributária sobre os custos dos procedimentos. “A arbitragem é um método da sociedade civil, por outra via para além da estatal.”
O uso da inteligência artificial também será discutido pela Comissão Especial de Arbitragem na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, em Salvador. O painel temático previsto tratará de contratos digitais, arbitragem online e uso da IA nos procedimentos arbitrais.
Espaço internacional
O vice-presidente do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), Lucas Mendes, destacou a relevância do Brasil no cenário internacional da arbitragem, especialmente pela atuação do país nas áreas técnica e de formação profissional.
Mendes também falou sobre a utilização de depoimentos escritos nos procedimentos arbitrais brasileiros e chamou a atenção para os cuidados necessários na escolha e na avaliação de testemunhas que atuam como especialistas ou assessores.
Durante a reunião, foi autorizada a elaboração de uma obra coletiva em comemoração aos 30 anos da Lei de Arbitragem. A publicação será produzida em formato de e-book e contará com a participação de autores convidados.
O post OAB assume o desafio de levar o debate sobre arbitragem para todo o país apareceu primeiro em Consultor Jurídico.