A pensão mensal fixada judicialmente até o fim da convalescença de um trabalhador deve ser suspensa se uma nova perícia atestar a sua recuperação total. Com a consolidação da doença…
O ato de classificar certamente não é restrito ao Direito Aduaneiro, ou mesmo ao Direito, mas encontra substancial acolhida no estudo nacional e internacional relacionado com operações de comércio exterior.…
Não, não é. Iniciemos quebrando o átomo. Depois a gente lida com alguns preconceitos. Paradigma científico na ciência penal A epistemologia é a teoria do conhecimento. A “ciência” da ciência.…
A prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho configura grave ameaça à democracia. Para reprimir a conduta, a imposição de reparação por danos morais deve ter uma forte carga…
São rotineiros, nas mídias e redes sociais, relatos sobre comportamento judicial em audiências criminais, quer para evidenciar que o magistrado se houve com rudeza, falta de urbanidade ou mesmo truculência…
A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), ao estabelecer diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), reforçou a necessidade de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais…
Durante uma audiência pública promovida no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (4/5), o ministro Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e propôs…
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juízo da Comarca de Resplendor (MG), no Vale do Rio Doce, que condenou uma clínica…
A controvérsia em torno do imposto de exportação (IE), instituído à alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e de 50% sobre a exportação de óleo diesel pela…
Com o entendimento de que o ente público não deve responder por ofensa praticada por servidor, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,…