Importações

A Resolução CMN nº 5.268, editada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2025 e em vigor desde 1º de abril de 2026, representa uma das mudanças mais relevantes no…

O novo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, José Gonçalo Filho, apresentou um plano de gestão com 58 diretrizes estratégicas para a Corregedoria do Poder Judiciário, para o biênio 2026-2028, antecipando…

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que negou o pedido de exclusão de textos jornalísticos publicados em 2018 sobre a prisão em flagrante…

A presença de circunstâncias ambíguas, que gerem hipótese acusatória sustentada em mera estranheza, não basta para sustentar uma decisão de busca e apreensão. Para isso, é preciso que exista provável…

A atualização da Norma Regulamentadora 1 representa uma mudança significativa na forma como as empresas brasileiras devem tratar a saúde mental no ambiente de trabalho. A partir de 26 de…

123RF O sigilo de dados bancários e financeiros é um direito fundamental da pessoa, natural ou jurídica, que decorre dos preceitos constitucionais que asseguram a inviolabilidade da intimidade e do…

Se os bens são essenciais à continuidade das atividades da empresa em recuperação judicial, eles devem permanecer na posse delas. Com esse entendimento, o juiz César de Souza Lima, da…

A obrigatoriedade das cotas de aprendizagem, prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, não se aplica a condomínios residenciais porque eles não exercem atividades de empresa. Com…

Para entender o que está acontecendo entre o Senado, o Planalto e o Supremo Tribunal Federal, é preciso olhar para três episódios ao mesmo tempo, em vez de cada um…

Como é de amplo conhecimento, o agronegócio representa parcela significativa de todas as relações econômicas do país, de sorte que devem ser sempre levados em consideração, também, os impactos externos…