O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento para estabelecimento de parâmetros para concessão da gratuidade na Justiça do Trabalho. A discussão não opõe, como às vezes se sugere, acesso à Justiça e restrição de direitos. A pergunta é outra: a gratuidade deve ser destinada a quem precisa ou concedida, quase automaticamente, a qualquer pessoa que a […]
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