O município tem o dever de cuidado do patrimônio urbanístico da cidade, o que inclui fiscalização constante sobre o envelhecimento e apodrecimento da vegetação urbana. Quando a falta de manutenção…
A suspensão judicial da exigibilidade de uma dívida afasta a configuração da mora no pagamento. Sem o atraso legalmente reconhecido, é contraditório exigir do devedor o pagamento de caução ou…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcos Pereira foi indicado como relator O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário do…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo é o autor do projeto O Projeto de Lei 6354/25, do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), permite decretar prisão preventiva em casos de violência doméstica…
Depositphotos Em 2025, 80 mulheres foram mortas no Rio Grande do Sul A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre feminicídios ocorridos no Rio Grande do Sul reúne-se nesta terça-feira…
A partir da divulgação do julgamento do REsp nº 2.196.073/SE, relatado pela ministra Nancy Andrighi, em que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) contemplou a possibilidade de decretação da falência…
O direito à saúde e a omissão estatal sobre o uso medicinal da cannabis justificam a extensão de salvo-conduto a novos pacientes. Se eles têm a mesma condição fático-jurídica dos…
Ainda muito menos difundida (e utilizada) do que a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial vai aos poucos ganhando terreno no Brasil, especialmente porque começou a se mostrar uma opção atraente…
Marcelo Camargo/Agência Brasil O artigo 55 da Lei nº 5.764/71 (Lei Geral das Sociedades Cooperativas) dispõe que “os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas pelos mesmos…
O Donelli, Nicolai e Zenid Advogados (DSA Advogados) é o novo membro da Ecovis International, uma das principais redes globais de consultoria, com origem na Europa Continental, e 16 mil…