Gravações de Youssef estavam escondidas na 13ª Vara e parte foi apagada
O HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, estava escondido na 13ª Vara Federal de Curitiba…
Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Murillo Gouvea: falta de informações sobre recursos compromete eficácia dos fundos O Projeto de Lei 1240/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui mecanismos para aumentar…
Projeto prevê indenização para clube formador que perde jovem atleta para outra modalidade esportiva
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Litro, autor da proposta O Projeto de Lei 936/24 reforça, na legislação, a preferência dos clubes formadores no primeiro contrato com jovens atletas,…
Projeto proíbe plataformas de streaming de limitar acesso apenas à residência do usuário
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Beltrão: prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor O Projeto de Lei 2947/23 proíbe provedores de conteúdos musical ou audiovisual sob demanda –…
Documentos preparatórios e a cultura do sigilo na administração pública
Bem antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Constituição de 1988 já previa o princípio da publicidade como um dos alicerces ético-jurídicos da administração…
Projeto de lei inclui plantio de árvores, jardins e hortas entre as medidas socioeducativas
Mario Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães O Projeto de Lei 1044/24 permite ao juiz estabelecer medidas socioeducativas relacionadas ao meio ambiente para jovens…
Inércia em excluir rede social clonada viola honra objetiva de pessoa jurídica
A inércia de uma rede social em excluir conta clonada, mesmo diante de denúncias da empresa que detinha o perfil original, configura violação da honra objetiva, o que justifica o…
Tempo gasto em deslocamentos e viagens é reputado como hora extra?
Recentemente, foi abordada nesta coluna a temática envolvendo o trabalho externo e o pagamento de horas extras [1], assim como a limitação da jornada para os cargos de gestão [2].…
Imobiliária tem direito à comissão de corretagem mesmo sem fechar contrato, diz TJ-RS
A comissão de corretagem é devida à imobiliária mesmo nos casos em que esta não tenha participado diretamente da venda do imóvel, desde que tenha atuado e contribuído para a…
Proposta define regras para rotulagem da carne bovina
Billy Boss/Câmara dos Deputados Marco Brasil: ideia é combater monopólios nos registros dos rótulos O Projeto de Lei 1220/24 estabelece regras para a rotulagem de carne bovina, a fim de…