Em livro, advogado Marcos Meira analisa conceito de coisa julgada
O advogado Marcos Meira esmiúça no livro A coisa julgada no Código de Processo Civil (Editora Lumen Juris) o conceito jurídico de coisa julgada, previsto no artigo 502 do Código…
X diz ao Supremo que pagou todas as suas multas pendentes
O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (4/10) que pagou todas as suas multas pendentes. A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes na última…
Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário
A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os exercerá em caráter privado. Estes fazem…
PF avança em investigação que envolve assessores do STJ
A pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça instaurou sindicância e processo disciplinar administrativo para investigar o envolvimento de servidores da corte em um suposto esquema…
STF avança em discussão sobre Lei do Marco Temporal em audiência de conciliação
A audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas, que aconteceu na última quarta-feira (2/10), contou com a análise de trechos da…
Ausência de publicação de pauta para julgamento virtual gera nulidade, diz STJ
A ausência de publicação da pauta virtual de julgamentos, com cinco dias de antecedência, gera nulidade por desrespeito aos artigos 934 e 935 do Código de Processo Civil. Com esse…
Ricardo Nunes afirma que não vai rever obras sem licitação e Plano Diretor
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que tenta vencer eleição após assumir o cargo em decorrência da morte de Bruno Covas (PSDB), afirmou que as obras feitas na capital paulista sem…
Uso da Inteligência Artificial nas eleições foi tema de debate na Câmara; assista
Nas eleições municipais deste ano, os candidatos a prefeitos e vereadores tiveram que seguir as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da inteligência artificial nas…
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas Proposta beneficia pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais O Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado, destina parte da arrecadação com loterias ao…
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Hoje pais precisam comprovar estado civil O Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de…