O Estado brasileiro não conseguirá revogar as leis da Amazônia
O direito ambiental tem uma peculiaridade: os juristas não conseguem nem criar nem revogar as leis da natureza. A falta de proteção ao meio ambiente um dia “cobra seu preço”,…
Código Civil da China: tradição romanística ocidental e direito tradicional chinês
O Código Civil chinês (2020) é o primeiro da China continental desde 1949. Além da consolidação das legislações civis existentes, o Código incorporou modificações doutrinárias e estruturais que são significativas…
Homem acusado de roubo por ter pinta e usar aparelho dental é absolvido
Um homem acusado de roubo e extorsão mediante sequestro contra uma família foi absolvido em primeiro grau pela Justiça de São Paulo por falta de provas da autoria do crime.…
Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor
O artigo em questão aborda problemática atual no contexto jurídico brasileiro, disciplinada pelo Código de Processo Civil, tendo como foco principal averiguar a possibilidade de flexibilizar a proteção da impenhorabilidade,…
Por considerar a medida desproporcional, STJ revoga preventiva de acusado de tráfico
A imposição da prisão preventiva sem a devida análise de sua necessidade para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a conveniência da instrução criminal contraria os…
Alexandre intima Marçal por utilização do X durante bloqueio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (5/10) que o candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) preste depoimento à Polícia Federal em…
Juiz determina exclusão de perfil de Pablo Marçal no Instagram
O juiz Rodrigo Capez, do 1º Juízo das Garantias do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou neste sábado (5/10) a exclusão do perfil no Instagram de Pablo Marçal (PRTB),…
TR como índice de correção monetária de depósitos referentes a medidas assecuratórias
No livro O Processo, o genial autor tcheco Franz Kafka narra a história de Josef K., um homem pacato que, certo dia, acorda e descobre estar sendo processado por um…
Prisão cautelar deve mirar acusado efetivamente perigoso, decide TJ-SP
O encarceramento cautelar, mesmo que em regime de prisão domiciliar, deve mirar o acusado que seja efetivamente perigoso, ou seja, aquele que pode causar desassossego à sociedade. Com esse entendimento,…
Adriana Venturini e Renato Beneduzi tomam posse na Corte Permanente de Arbitragem
A procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini e o advogado Renato Beneduzi tomaram posse nesta semana na Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em Haia, na Holanda. O mandato é de seis…