A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removido, no prazo determinado pelo juízo, certo conteúdo considerado ofensivo.…
Decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro lançou luz sobre o relevante tema, pouco explorado na doutrina especializada, da tutela contra atos de concorrência desleal em sede de…
O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, concedeu liminar para suspender os efeitos da prova do Bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), e,…
A ideia de que juízes são completamente racionais e imparciais é um dos pilares do sistema judiciário. No entanto, à luz da neurociência e de diversos estudos empíricos, essa noção…
O tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4/10) que as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela companhia indonésia Paper Excellence não podem ser transmitidas.…
Na segunda-feira (7/10), entrará em funcionamento o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM), uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e…
Fundada há mais de 30 anos, o escritório Advocacia Del Chiaro agora é Del Chiaro Pereira Advogados. A banca foi criada por José Del Chiaro em 1991 a partir de…
O Superior Tribunal de Justiça confirmou para o próximo dia 15, às 9h, a reunião do Pleno para formação das listas de candidatos a preencher duas vagas de ministros na…
As propostas do anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em abril por uma comissão de juristas criada pelo Senado, estarão no centro das discussões de uma série de encontros…
A dúvida sobre o consentimento da pessoa para que policiais acessem o conteúdo de seu celular durante uma diligência deve ser resolvida sempre a favor do acusado. Com esse entendimento,…