Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Clodoaldo Magalhães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4503/24 pretende assegurar a pacientes com hiperplasia adrenal congênita (HAC) o direito a diagnóstico…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues: avanço importente na proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde O Projeto de Lei 350/25 obriga as operadoras de planos de saúde…
Ao vetar a requisição direta de relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia, a 3ª Seção do Superior Tribunal de…
Os serviços judiciários, incluindo os prestados por cartórios, só podem ser alterados com autorização expressa por lei. O entendimento é do conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça, que…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Baldy: acesso ao crédito é um dos maiores desafios dos pequenos agricultores O Projeto de Lei 4552/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), cria…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão de segunda instância e acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar uma empresa de calçados a implantar programa…
A revista vexatória constitui uma prática filiada aos moldes de uma execução penal aerodinamizada. Execução penal aerodinâmica é o estilo de execução caracterizado pela aceleração punitiva dos hóspedes prisionais. Práticas…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O deputado Ricardo Ayres é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 148/24 estabelece os princípios da não surpresa e da ampla fundamentação nas…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Nicoletti: objetivo é identificar pessoas envolvidas com atos de violência O Projeto de Lei 445/25 prevê o monitoramento de câmeras nas arenas esportivas e determina o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvye Alves: medida visa reforçar a proteção e a integridade desses espaços O Projeto de Lei 4393/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), torna obrigatória a instalação…