Há alguns anos, a modificação da matriz energética brasileira é uma realidade perceptível a “olho nu” pela sociedade e pelos cidadãos comuns, de modo que a comentada (e desejada) transição…
No último dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 7.236, ajuizada pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu na terça-feira (13/5) sete parâmetros para presumir a ocorrência de dano moral coletivo nos casos em que um ato ilícito causa…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal interrompeu nesta quinta-feira (15/5) o julgamento de recurso do Ministério Público do Trabalho contra a decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar em…
Com o fundamento de que a suspensão de uma portaria ministerial desobrigou o pagamento da compensação, o juiz substituto Inaldo Andre Tercas Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São…
A obrigatoriedade da prestação de contas é uma medida que assegura a legitimidade do processo eleitoral, pois permite que o Tribunal Superior Eleitoral avalie se o candidato cumpriu as regras…
A J&F Investimentos e a Paper Excellence anunciaram nesta quinta-feira (15/5) um acordo para encerrar a disputa pela Eldorado Brasil Celulose. Em comunicado conjunto, a J&F informou ter pago US$…
A imunidade parlamentar material, consagrada no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal, não constitui um salvo-conduto absoluto para o detentor do mandato político expressar quaisquer manifestações, independentemente de seu…
Um sinal do momento que estamos vivendo é que menos se discutem, no ambiente jurídico e acadêmico, questões relativas a novos investimentos do que problemas decorrentes de desavenças entre os…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Thiago de Joaldo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4612/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as empresas…