Empresa não precisa pagar adicional de periculosidade por uso de moto
Com o fundamento de que a suspensão de uma portaria ministerial desobrigou o pagamento da compensação, o juiz substituto Inaldo Andre Tercas Santos, da 7ª Vara do Trabalho de São…
STF forma maioria para validar resolução do TSE sobre prestação de contas
A obrigatoriedade da prestação de contas é uma medida que assegura a legitimidade do processo eleitoral, pois permite que o Tribunal Superior Eleitoral avalie se o candidato cumpriu as regras…
J&F compra participação da Paper Excellence na Eldorado e encerra disputa
A J&F Investimentos e a Paper Excellence anunciaram nesta quinta-feira (15/5) um acordo para encerrar a disputa pela Eldorado Brasil Celulose. Em comunicado conjunto, a J&F informou ter pago US$…
Vereador gaúcho é condenado por fazer discurso xenofóbico contra baianos
A imunidade parlamentar material, consagrada no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal, não constitui um salvo-conduto absoluto para o detentor do mandato político expressar quaisquer manifestações, independentemente de seu…
Avaliação de ativos intangíveis: é preciso rever conceitos incompatíveis com a economia pós-industrial
Um sinal do momento que estamos vivendo é que menos se discutem, no ambiente jurídico e acadêmico, questões relativas a novos investimentos do que problemas decorrentes de desavenças entre os…
Projeto direciona recursos incentivados para esporte e cultura em pequenos municípios
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Thiago de Joaldo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4612/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que as empresas…
Projeto incorpora cláusula de nação mais favorecida na tributação de ganhos de capital
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Donizette, autor do projeto de lei Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4927/24 estabelece que a tributação dos ganhos de capital…
Live nesta terça (20/5) discute como a conciliação pode mudar os rumos do processo trabalhista
Live nesta terça (20/5) discute como a conciliação pode mudar os rumos do processo trabalhista anasiqueira Qui, 15/05/2025 - 18:05 Live nesta terça (20/5) discute como a conciliação pode mudar…
CMAC exibe mostra virtual sobre os direitos das mulheres, dentro da Semana Nacional de Museus
CMAC exibe mostra virtual sobre os direitos das mulheres, dentro da Semana Nacional de Museus anasiqueira Qui, 15/05/2025 - 18:02 CMAC exibe mostra virtual sobre os direitos das mulheres, dentro…
TRT-2 reconhece vínculo de mulher contratada para atuar em águas internacionais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou o vínculo empregatício entre uma trabalhadora e duas empresas do ramo de…