O Supremo Tribunal Federal havia pautado o julgamento do Tema 914 de repercussão geral, que discute a constitucionalidade da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre as remessas…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 25/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece diretrizes para a custódia compartilhada de animais de estimação em…
O ministro Marco Aurélio Bellizze propôs à 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que o colegiado passe a admitir o aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de energia…
Ao longo de décadas de “guerra fiscal” entre os estados da federação brasileira, os instrumentos que ainda permanecem “na mesa” são os benefícios fiscais de ICMS, tais como créditos presumidos/outorgados,…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Comissão de Saúde realizou audiência pública sobre o tema Em audiência pública na Câmara dos Deputados para debater descontos irregulares sobre o pagamento do piso salarial…
3ª Câmara reconhece direito a indenização de trabalhadora vítima de assédio moral e sexual anasiqueira Qui, 15/05/2025 - 16:30 3ª Câmara reconhece direito a indenização de trabalhadora vítima de assédio…
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)…
Nas últimas semanas, acompanhamos inúmeras manifestações em defesa da Justiça do Trabalho, a exemplo das declarações do presidente em exercício do TRT da 2ª Região [1] e dos atos promovidos…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Carla Zambelli disse que é vítima de perseguição política A deputada Carla Zambelli (PL-SP) e seu advogado anunciaram em entrevista coletiva nesta quinta-feira (15) a apresentação…
Divulgação Fábio Macedo quer garantir a eficácia dos primeiros socorros em saúde mental O Projeto de Lei 711/23, do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), torna obrigatória a capacitação, em noções básicas…