O testamento conjuntivo na reforma do Código Civil
Um dos temas que tem passado incólume nos debates doutrinários acerca da reforma do Código Civil é a recepção pelo direito brasileiro do testamento conjuntivo, instituto que, como se sabe,…
Renúncia a herança afasta responsabilidade por débitos do espólio, decide TRT-2
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) acolheu um agravo e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista contra…
Ilícito lucrativo e litigância forçada: quando descumprir a lei se torna um bom negócio
O recente julgamento do processo nº 1000267-59.2025.8.26.0266 (conforme noticiado aqui nesta ConJur), movido contra a Apple Computer Brasil Ltda., evidencia um problema recorrente no Direito do Consumidor: a banalização do…
Penal, processo penal e tecnologia
A tecnologia destina-se a atender às necessidades do ser humano, facilitando a vida e proporcionando conforto, dividindo-se em diversas áreas, tais como tecnologia da informação, tecnologia industrial, tecnologia médica, tecnologia…
OAB-SP promove Congresso de Empreendedorismo Feminino nesta sexta
Na próxima sexta-feira (14/3), será promovido em São Paulo o Congresso de Empreendedorismo Feminino, evento sobre inovação, negociação e saúde mental na advocacia. O congresso é organizado pela Comissão de…
A importância do apoio técnico para as mediações fundiárias coletivas
No dia 18 de fevereiro de 2025, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, foi assinado o acordo de cooperação técnica (ACT) nº 16/2025 pelo presidente do Conselho Nacional…
Defensoria de Pernambuco recebe inscrições para concurso com 20 vagas de defensor
A Defensoria Pública de Pernambuco está com inscrições abertas para concurso para preencher 20 vagas de defensor, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos devem se inscrever no…
Sem dolo, não há crime contra a ordem tributária e inquérito é arquivado
Irregularidades contábeis ou infrações fiscais decorrentes de erro, imperícia, negligência ou imprudência são irrelevantes sob o aspecto penal e, portanto, não caracterizam qualquer crime contra a ordem tributária pela falta…
STF vai decidir se INSS paga salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho
O Supremo Tribunal Federal vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com…
Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fernando Monteiro: medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que…