GGN promove seminário sobre o papel do Brasil em disputas globais
O Jornal GGN vai promover, no dia 16 de maio, o seminário Crises e Guerras. O evento, que contará com a participação de Luís Nassif e Pedro Costa Júnior, será…
Revisão de prisão é obrigatória para parlamentares federais, mas não para estaduais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu que a corte reveja a possibilidade de Assembleias Legislativas revogarem a prisão de deputados estaduais, já que as detenções costumam…
Obrigação e forma de instituições financeiras reportarem informações no SCR
O presente artigo tem por objetivo analisar a obrigatoriedade das instituições financeiras autorizadas de reportar ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), do Banco Central, operações de crédito de que…
Joalheria é condenada por forçar rateio para cobrir furto de relógio
A transferência do risco do empreendimento ao trabalhador, por meio da imposição coercitiva de rateio para cobrir prejuízos e do uso de métodos imperativos, extrapola o poder diretivo patronal. A…
Prisão preventiva é incompatível com condenação ao regime semiaberto
A imposição da prisão preventiva é, em princípio, incompatível com a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento de pena, salvo em casos excepcionais devidamente fundamentados. Com esse entendimento,…
Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão
A ausência de confissão do réu na fase policial não é justificativa válida para o juízo de primeira instância barrar a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para reanálise…
Fim de incapacidade laboral extingue o direito do trabalhador a pensão
A pensão mensal fixada judicialmente até o fim da convalescença de um trabalhador deve ser suspensa se uma nova perícia atestar a sua recuperação total. Com a consolidação da doença…
Direito Aduaneiro e o fascínio das classificações (parte 1)
O ato de classificar certamente não é restrito ao Direito Aduaneiro, ou mesmo ao Direito, mas encontra substancial acolhida no estudo nacional e internacional relacionado com operações de comércio exterior.…
Afinal, é correto falar em crimes tributários formais e materiais? (parte 1)
Não, não é. Iniciemos quebrando o átomo. Depois a gente lida com alguns preconceitos. Paradigma científico na ciência penal A epistemologia é a teoria do conhecimento. A “ciência” da ciência.…
Empresários terão que pagar R$ 600 mil por coagir voto em Bolsonaro em 2022
A prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho configura grave ameaça à democracia. Para reprimir a conduta, a imposição de reparação por danos morais deve ter uma forte carga…