Papel da pesquisa no processo legislativo para realização de direitos
A criação de leis modernas no século 18 desafiou o direito a ir além dos livros e gerar efeitos reais. Termos gerais como vigência (lei que já pode ser aplicada)…
Cejuscs movimentam cerca de R$ 22 milhões em acordos durante pauta do Abril Verde
Cejuscs movimentam cerca de R$ 22 milhões em acordos durante pauta do Abril Verde anasiqueira Ter, 05/05/2026 - 17:53 Cejuscs movimentam cerca de R$ 22 milhões em acordos durante pauta…
11ª Câmara condena empresa a indenizar auxiliar de cozinha por assédio sexual praticado por colega
11ª Câmara condena empresa a indenizar auxiliar de cozinha por assédio sexual praticado por colega anasiqueira Ter, 05/05/2026 - 17:39 11ª Câmara condena empresa a indenizar auxiliar de cozinha por…
Inscrições abertas para o seminário “Questões éticas e direitos humanos” no TRT-15
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Reforma tributária e setor financeiro: entre avanços e incertezas
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 reservaram um regime específico para o setor financeiro. Com isso, reconheceram que a lógica da intermediação financeira não se…
Dino proíbe União de reter taxa da CVM e manda reestruturar órgão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, apontou indícios de irregularidade na forma como a União vem utilizando os recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de…
Condenada por 8/1 tem pedido negado porque lei ainda não entrou em vigor
A aplicação retroativa de legislação penal mais benéfica exige que a norma esteja efetivamente em vigor. A mera derrubada de veto presidencial a um projeto de lei pelo Congresso, sem…