Mario Agra/Câmara dos Deputados Vitor Lippi, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas…
A União peticionou ao Superior Tribunal de Justiça na quinta-feira (12/11) pedindo para a 1ª Seção dobrar para um ano o prazo conferido para regulamentar o plantio e a produção…
No último dia 28 de novembro, entrou em vigor a Lei nº 15.035/2024, que alterou o Código Penal, especialmente o artigo 234-B, acrescendo os parágrafos 1º, 2º e 3º, e…
Mario Agra/Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões…
No debate sobre o fim da vida, surgem discussões complexas que envolvem eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia. Esses conceitos, embora comumente confundidos, apresentam diferenças fundamentais e são regulados de forma…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária contra decisão que revogou a ordem de sua reintegração à empresa…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Márcio Honaiser, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Um tema atualizado Spacca Em abril de 2022, este autor publicou nesta ConJur artigo intitulado “Processo não tramita por e-mails“, abordando a impossibilidade de tramitações contratuais ocorrerem extra autos. Na…
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um influenciador por roubo cometido sob o pretexto de ser uma brincadeira. A pena foi fixada…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Nilto Tatto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4740/23, que…