Projeto proíbe venda casada na contratação de crédito rural
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pezenti é o autor da proposta O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a…
Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Marcelo Camargo/Agência Brasil O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26,…
Projeto de lei cria o “Setembro Dourado” para alertar sobre o câncer em crianças e adolescentes
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina é a autora da proposta O Projeto de Lei 5430/25 cria a campanha Setembro Dourado para informar a população sobre o câncer…
Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo, autor da proposta O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como "valor recebido"…
Projeto cria regras para produção e venda de suplementos alimentares
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Pedro Paulo: episódios de fraude, adulteração e rotulagem enganosa geram riscos ao consumidor O Projeto de Lei 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece…
Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel: evitar retrocessos no endurecimento do combate ao crime O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por…
Projeto libera pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados AJ Albuquerque: proposta visa compatibilizar a conservação ambiental com a justiça social O Projeto de Lei 436/26 permite a pesca artesanal em unidades de…
Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
Ricardo Stuckert/Presidência da República Sanção do "Pix Pensão" e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de sanção das novas leis…
Projeto cria política nacional de inclusão e letramento digital para pessoas idosas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lincoln Portela é o autor da proposta O Projeto de Lei 353/26 cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa…
Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher
Sejuf/PR O Ligue 180 foi criado em 2005 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone…