Qualidade da assistência à saúde: estratégia nacional e experiência do Ceará
Em 28 de setembro de 2026, foi editada a Lei nº 15.524 que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela…
Depressão causada pelo trabalho gera dever de indenizar trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora telefônica ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos…
Comissão aprova acessibilidade em páginas de escolas na internet
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Deputado Diego Garcia, relator A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino, públicas e privadas,…
Comissão aprova acessibilidade para exames de prevenção ao câncer em mulheres com deficiência
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Flávia Morais: adequação física dos locais às necessidades das mulheres com deficiência será progressiva A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
TSE fixa critério para aferir cláusula de desempenho dos partidos
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu, por unanimidade, um critério de arredondamento dos percentuais de votos válidos usados para aferir a cláusula de desempenho de partidos políticos e federações…
Carência de plano de saúde não se aplica a internação de emergência
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma operada de planos de saúde a custear a internação de emergência de…
Ocupante de boa-fé em terras indígenas: reassentar ou indenizar?
O debate público sobre a demarcação de terras indígenas concentrou-se, nos últimos anos, quase exclusivamente na tese do marco temporal. Ficou em segundo plano uma questão de igual relevância prática…
João Pessoa recebe XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), considerado o maior evento da área na América Latina, ocorre de quarta-feira a sábado (28 a 31/10) em João Pessoa. DivulgaçãoEvento…
Empresa pode voltar ao Simples Nacional se parcelar débitos tributários
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a reintegração de uma empresa ao regime tributário Simples Nacional, com efeitos retroativos. O acórdão reformou a sentença de…
Comissão aprova projeto para ampliar o acesso a remédios de uso contínuo no SUS
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Flávia Morais lembrou que reforma tributária já reduziu em 60% os impostos sobre remédios em geral A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados…