Tema 1.182 do STJ: quando perder virou motivo de festa
No cotidiano do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma cena tem se tornado comum: empresas celebrando e pedindo a aplicação do Tema 1.182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Ação proposta em nome de pessoa falecida não pode ser regularizada
Uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do ajuizamento deve ser extinta sem julgamento do mérito, de acordo com o entendimento da 4ª Turma do Superior…
Tratamento de TDAH não pode ser interrompido com fim de contrato de plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, mesmo que a operadora de plano de saúde exerça regularmente seu direito de resilição unilateral de contrato coletivo, não é…
A Elegância do Ouriço, de Muriel Barbery
A Elegância do Ouriço, da escritora Muriel Barbery, é um livro de enredo simples, mas que explora assuntos profundos e complicados. Muriel trata de diferenças sociais, de luta de classes…
Dos impactos do ‘judiciarismo de coalizão’ nas eleições de 2026
Diante da atual e gravíssima crise enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal — cujos episódios cotidianos todos acompanhamos chocados e estarrecidos! — em suas redes sociais oficiais o presidente Lula (candidato…
LC 236/2026 e os limites arrecadatórios do devido processo tributário
A Lei Complementar nº 236/2026, sancionada em 4 de setembro de 2026, altera a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade…
Fachin assume relatoria de caso que será analisado na próxima terça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12/9) a relatoria do procedimento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro,…
Trabalhador constrangido por investiação sobre sua vida deve ser indenizado
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma transportadora de valores ao pagamento de R$ 15 mil de indenização a um motorista de carro-forte que…
A coisa julgada é definitiva, até o Supremo decidir que não é…
Quando o Supremo se vê mais uma vez envolvido em uma crise de natureza política que concentra os olhares da opinião pública sobre seus ministros e decisões polêmicas, parece adequado…
O tempo do STF não é o tempo da mídia: a sessão do dia 15
A assertiva de Pierre Bourdieu segundo a qual “o equivalente de ‘Deus está conosco’ é hoje ‘a opinião pública está conosco’” [1] vem sendo repetidamente confirmada no Brasil desde a…