Pedido de indenização de Datena contra Pablo Marçal é negado
O juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, negou o pedido de indenização por danos morais do apresentador de tevê José Luiz Datena contra…
Exigência de prova concreta para desconsideração da PJ: segurança jurídica reafirmada pelo STJ
A desconsideração da personalidade jurídica é instituto de aplicação excepcional, voltado à repressão de fraudes e abusos cometidos sob o manto da autonomia patrimonial das sociedades empresárias. A legislação brasileira,…
Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda sem registro
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a penhora determinada em cumprimento…
TST permite que herdeiros de trabalhador que morreu em Angola ajuízem ação no local onde moram
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empreiteira contra o reconhecimento da competência da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (CE) para julgar…
Controle integrado e cidadão no foco: caso dos descontos na folha dos aposentados
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou agravos e embargos de declaração contra deliberação (Acórdão 1115/2024-Plenário) que apreciou solicitação do Congresso Nacional para apuração de irregularidade no âmbito do…
STF adia tese sobre prova gerada em celular encontrado no local do crime
O Supremo Tribunal Federal vai marcar uma nova data para fixar a tese sobre a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a…
Comissão aprova diretrizes para ressocializar trabalhadoras domésticas resgatadas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Resende: fiscalização da situação das domésticas é mais difícil A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou pojeto de…
Comissão aprova fita quebra-cabeça como símbolo oficial de identificação da pessoa com autismo
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cathedral: fita permite reconhecimento imediato da condição A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que reconhece a…
“Criança Não É Mãe” lança vídeo que denuncia a imposição da maternidade a meninas vítimas de estupro
Divulgação Exibição do vídeo "Maternidade Não É Coisa de Criança", na Comissão dos Direitos da Mulher A iniciativa Criança Não É Mãe lançou nesta quarta-feira (21) a campanha “Maternidade Não…
CCJ aprova ampliação do Bolsa Família para trabalhadores temporários
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em caráter conclusivo, projeto…