Comissão aprova obrigação de provedores de aplicativos notificarem autoridades sobre abuso sexual infantojuvenil

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ribeiro: provedores não serão ”polícia da internet” A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Marco Civil da Internet…

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Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr. ampliou a abrangência do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…

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Defensora pública pede na Câmara mudanças na lei para defender idosos de “abusos” dos planos de saúde

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tathiane Soares defendeu o aprimoramento da legislação Ao debater denúncias de abusos dos planos de saúde contra idosos na Câmara dos Deputados, a subcoordenadora do Núcleo…

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