Diretor da OCDE critica uso político da anticorrupção
O diretor da área de integridade da Organização para o Desenvolvimento Social e Econômico, o economista alemão Fréderic Boehm, publicou no fim de dezembro, em sua rede no Linkedin, um…
Ações sobre consignado explodem e Lei de Superendividamento dá sinais de ineficácia
Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do Consumidor), que tentava desafogar consumidores em meio às crises sanitária…
Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Carmo do Rio Claro, que determinou a uma seguradora o pagamento do prêmio de…
Normas que regulamentam a equidade salarial como critério de desempate nas licitações
A igualdade entre homens e mulheres não é uma pauta recente no Brasil. Está positivada na Constituição Federal de 1988, artigo 5º, que todos são iguais perante à lei, acrescentando,…
Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado…
STJ suspende ressarcimento por cortes de geração de energia eólica e solar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região…
Interpretação do Direito Tributário após a EC 132/2023
O ano de 2024 marcou o lançamento da nova edição de um dos livros clássicos da literatura tributária nacional, o “Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário”, do professor…
Cirurgião é condenado por problemas com prótese que levaram à retirada de mama
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Miraí para aumentar a indenização para R$ 25 mil, por danos morais, e R$…
Comissão aprova projeto que amplia anistia a trabalhadores da Petrobras punidos por greve
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer, relator da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 7832/14, que amplia o alcance da…
STF inaugura o direito à geoinformação no Brasil
O Supremo Tribunal Federal deu um passo inédito ao determinar que todos os entes federativos utilizem obrigatoriamente o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) [1] para…