O Direito Privado brasileiro tradicionalmente trata os vícios da manifestação de vontade como fenômenos essencialmente individuais, sendo o erro, o dolo, a coação, a lesão e demais defeitos do negócio…
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti morreu neste domingo (26/7), aos 95 anos. Integrante da corte entre 1984 e 2000, um dos períodos…
O 21º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji terá duas sabatinas com autoridades do Judiciário e do Executivo: o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão,…
O Ministério das Relações Exteriores chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, após ofensas proferidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, contra o presidente Luiz…
A 10ª Jornada de Direito Civil, ocorrida mês passado, resultou na aprovação de 58 enunciados, orientativos à doutrina e à jurisprudência brasileiras. No âmbito da Comissão de Obrigações, Contratos e…
O complexo e oneroso sistema tributário brasileiro impõe às empresas a busca incessante por eficiência econômica, erigindo o planejamento tributário à condição de ferramenta indispensável para a viabilidade e competitividade…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou por unanimidade que uma operadora restabeleça a cobertura do plano de saúde de uma beneficiária de…
O juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu (RS) manteve dois irmãos, de cinco e dois anos de idade, sob a guarda dos avós maternos e preservou a…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização de um homem condenado por crimes como roubo e associação criminosa contra…