O Projeto de Lei (PL) no 2.159, de 2021, que pretende reformar o regime jurídico do licenciamento ambiental no Brasil, revela um ponto de inflexão no debate público brasileiro, no…
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta sexta-feira (13/6) a aprovação da PEC que coloca na Constituição o Sistema Único da Segurança Pública, atualmente em…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Gastão: isenção deverá estimular a concessão de prêmios A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/24, que prevê isenção…
A partir da próxima segunda-feira (16/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo inicia um projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. Neste primeiro…
Desde a publicação da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (que inseriu o §13º no artigo 6º da Lei nº 11.101, de 2005), o ato cooperativo passou…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ayres: acordo é mecanismo inovador no sistema criminal A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Violência doméstica é tema de encontro de mulheres no TRT-15 anagatto Sex, 13/06/2025 - 16:17 Violência doméstica é tema de encontro de mulheres no TRT-15 Conteúdo da Notícia O Comitê…
Em petição enviada à Suprema Corte dos Estados Unidos, advogados do governo de Donald Trump apresentaram uma nova interpretação da lei federal que regulamenta a Convenção Contra a Tortura. É…
A proposta de que a advocacia pública deve se envolver ativamente na construção e garantia de políticas governamentais vem ganhando impulso, inclusive com sugestões para ser formalizada como um objetivo…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Benedita da Silva, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3945/21,…