O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, formalizou uma proposta para impedir que militares das Forças Armadas e integrantes de carreiras policiais ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos gabinetes dos ministros da corte.
A proposta de emenda ao Regimento Interno do STF amplia a ideia inicialmente apresentada pelo ministro ao presidente do tribunal, Edson Fachin, de restringir a presença de delegados da Polícia Federal nos gabinetes.
Marcelo Camargo/Agência BrasilPelo texto, a proibição alcançaria militares das Forças Armadas e servidores de todas as carreiras policiais previstas no artigo 144 da Constituição, mesmo que estejam licenciados ou formalmente cedidos ao Supremo.
A única exceção seria para profissionais que exerçam atividades de segurança. Nesses casos, a atuação deverá ser comunicada pela chefia do gabinete à Secretaria do STF. Ainda assim, esses servidores ficariam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de desempenhar atividades de assessoramento jurídico.
A proposta também prevê efeitos imediatos para quem já trabalha no tribunal. Caberia ao presidente do Supremo providenciar o retorno aos órgãos de origem dos servidores que estejam em situação incompatível com a nova regra. A emenda entraria em vigor na data de sua publicação.
Próximas etapas
Com a formalização da proposta por Gilmar, o texto deverá agora passar pela Comissão do Regimento do Supremo. Depois da manifestação dos integrantes do colegiado, a próxima etapa será a convocação de uma sessão administrativa para que a mudança seja discutida pela Corte.
A Comissão do Regimento é presidida pelo ministro Luiz Fux e tem como integrantes os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Nunes Marques é o suplente do colegiado.
O colegiado é uma das comissões permanentes previstas no Regimento Interno e participa da análise de propostas destinadas a alterar as regras internas de funcionamento do tribunal.
Crise no Supremo
A iniciativa foi apresentada em meio à crise envolvendo ministros do STF e a Polícia Federal, agravada por desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master.
Gilmar já havia defendido, em conversa com Fachin, que delegados da PF deixassem de atuar como servidores cedidos nos gabinetes dos ministros. A discussão ganhou força em meio ao embate entre o ministro André Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Mendonça é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e conta com delegados cedidos ao gabinete. Outros ministros do Supremo também têm policiais trabalhando em suas equipes.
A tensão aumentou depois que Mendonça determinou a retirada do sigilo de relatório da PF que expôs diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O episódio aprofundou a discussão sobre os limites da atuação de policiais cedidos aos gabinetes dos ministros e os possíveis reflexos dessa proximidade sobre investigações em curso. O diretor-geral da PF manifestou apoio à ideia de restringir a presença de delegados nos gabinetes.
Ao formalizar a proposta, Gilmar foi além da discussão inicial sobre delegados federais. A redação apresentada alcança militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição.
Caso a mudança seja aprovada, esses profissionais somente poderão permanecer nos gabinetes para exercer funções relacionadas à segurança, sem participar da instrução de processos e inquéritos nem prestar assessoramento jurídico.
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