Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibir a importação e…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs ao Plenário da corte o veto à cobrança retroativa da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletivos a trabalhadores não…
A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação em que aponta a ausência de lei para garantir a gratuidade para o procedimento de retificação de prenome e…
Reprodução Há quase dois anos escrevi um artigo intitulado O fator religioso e a cláusula hardship, em que desenvolvi o tema desse mecanismo que permite, nos contratos internacionais, a sua…
A força-tarefa criada para auxiliar os gabinetes da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, dedicados às causas criminais, alcançou neste mês a marca de atuação em 50 mil decisões…
O Supremo Tribunal Federal julgará no Plenário físico se a regra constitucional que determina a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que completa 75 anos já pode…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da Justiça gratuita a um empregador doméstico de São Paulo que teve seu recurso rejeitado nas instâncias inferiores por…
A principal mudança trazida pela reforma tributária é a implantação de um novo modelo de tributação: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual). No contexto da reforma tributária, dizer que…
A perda de mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública estão condicionadas à existência de condenação definitiva. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo…
O presente artigo tem por objeto realizar uma análise crítica do entendimento recentemente firmado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [1], no sentido de que “a leitura de…