Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, entende que um bom juiz não se faz apenas com…
Não é novidade que a agenda ESG (environmental, social and governance) tem sido determinante nas práticas adotadas pelo setor privado ao longo dos últimos anos. Recente estudo promovido pela Beon…
O crime de corrupção ativa exige um dolo específico, que não é alcançado quando os réus, imigrantes que pagaram a um atravessador para embarcar irregularmente em um navio, não sabiam…
A fuga da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) do país, após sua condenação criminal no Supremo Tribunal Federal, não basta para autorizar o bloqueio de bens de modo a…
A promulgação da Lei nº 15.040/2024, que disciplina os contratos de seguro no Brasil, representa um marco regulatório relevante para o setor securitário nacional. Dentre os aspectos mais significativos trazidos…
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá na próxima quarta-feira (18/11) o seminário “50 anos do legado de Moreira Alves no STF”, em homenagem ao ministro, que…
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a inconstitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização. O…
Introdução Segundo o princípio da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), a ninguém é lícito fazer valer um direito em contradição com sua conduta anterior interpretada objetivamente (STJ…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e,…
A Lei nº 11.101/2005, recentemente alterada pela Lei nº 14.112/2020, traz em sua Seção III a figura do administrador judicial (AJ) nos processos de insolvência. Inúmeras são as suas atribuições,…