O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a regra que autoriza estudantes de colégios militares a concorrerem no sistema de cotas de universidades federais e instituições federais de ensino técnico…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal restabeleceu dois trechos do Estatuto da Advocacia que tratam de prerrogativas e garantias da profissão. Os ministros reconheceram que esses trechos foram suprimidos por…
Desde a entrada em vigor do Código Civil alemão em 1900, o instituto das fundações permaneceu praticamente incólume. O BGB, em seu artigo 80 e seguintes, dispôs sobre as fundações…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva recomendou a aprovação da proposta com mudanças A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece piso salarial nacional…
TRT-15 inaugura espaço de convivência para os magistrados aposentados anasiqueira Seg, 16/06/2025 - 10:46 TRT-15 inaugura espaço de convivência para os magistrados aposentados Conteúdo da Notícia A presidente do Tribunal…
O ministro Luiz Edson Fachin completa dez anos no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (16/6). Nessa década, ele liderou a corte em decisões que limitaram a violência policial, asseguraram os…
A nomeação de conselheiros para os Tribunais de Contas, embora formalmente disciplinada por critérios constitucionais e legais, tem revelado uma realidade institucional marcada por desvios sistêmicos. A tentativa de nomeação…
Antônio Cruz/Agência Brasil Congresso reúne-se neste terça-feira O Plenário do Congresso Nacional tem reunião agendada para esta terça-feira (17) com uma pauta composta por 60 vetos além de dois projetos…
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação judicial que já prevê o pagamento de verba honorária não permite…
Em um cenário jurídico e político cada vez mais complexo, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa (LFL), completa 15 anos de existência. Criada com o…