Uma representativa mostra da inteligência jurídica e intelectual do país reuniu-se neste sábado (8/8) no Mercadinho da Livraria Simples, em São Paulo. O pretexto foi o lançamento do livro “Fotos…
A inviabilidade de registro de chapas concorrentes por falta de atendimento na sede da entidade sindical macula a liberdade de associação e a lisura do pleito. Com base neste entendimento,…
Durante séculos, advogados aprenderam a estruturar suas petições para convencer um único destinatário: o julgador humano. Hoje, entretanto, existe um novo leitor do processo. Antes mesmo de auxiliar magistrados, promotores,…
A discussão submetida ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre a possibilidade de um ajuste realizado na contabilidade da sociedade investida repercutir no cálculo do ágio está longe de…
A falta de provas técnicas que atestem a segurança nas operações de aplicativo bancário impede o reconhecimento de culpa exclusiva do consumidor por transferências indevidas. Com base nesse entendimento, a…
O marco temporal para classificar créditos na recuperação judicial iniciada por tutela cautelar antecedente é a data de ajuizamento da tutela. Logo, os débitos por consumo de energia elétrica posteriores…
Nos litígios envolvendo contratos de longa duração, a supressio e a surrectio assumem especial relevância. Este artigo busca delimitar os pressupostos de configuração da supressio e da surrectio, à luz…
As batalhas judiciais para derrubar a última rodada de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países ganhou um reforço de peso: uma coalizão de 25 estados…
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem…
A história constitucional brasileira costuma ser contada a partir da Constituição de 1824. Discute-se o Poder Moderador, a organização do Império, as querelas entre liberais e conservadores e os primeiros…