A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular sua condenação definitiva por golpe de…
Um produtor rural do distrito de Bom Sucesso, em Patos de Minas (MG), deve ser indenizado pela Companhia Energética de Minas Gerais. A falta de energia elétrica na propriedade do…
Condicionar a troca de informações entre órgãos de investigação e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à prévia autorização judicial cria entrave burocrático sem paralelo e esvazia a…
Em uma democracia madura, críticas às instituições, incluindo as instituições jurídicas, devem ser toleradas, incentivadas e dialeticamente resolvidas. Contudo, quando comentários depreciativos partem de órgãos do próprio Poder Judiciário, como…
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou na Justiça Federal com ação civil pública com pedido de tutela antecipada para anular itens da Norma Regulamentadora 1…
Petrobras “Há sempre apenas trade-offs, nunca soluções.” A frase é de Thomas Sowell, em A Conflict of Visions, e sintetiza uma tradição que atravessa pelo menos dois séculos e meio.…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor debateu o assunto Representantes do setor hoteleiro criticaram, em audiência nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, o…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A deputada Erika Kokay leu o parecer em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar quanto…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Dario Durigan: trabalhadores submetidos a essa escala têm menor renda e escolaridade e são majoritariamente negros O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta…
A cobrança de contribuições associativas em benefício previdenciário sem a devida comprovação de filiação configura falha na prestação de serviço. A conduta atrai a responsabilidade objetiva, impondo o dever de…