Partindo da noção do processo administrativo tributário como mecanismo de solução de conflito capaz de reduzir a judicialização, o presente texto abordará os embargos de declaração enquanto instrumento processual relevante…
A crescente adoção de sistemas baseados IA na sociedade tem provocado inquietações jurídicas nas esferas pública e privada, suscitando discussões envolvendo direitos autorais, propriedade intelectual, relações de trabalho, privacidade, proteção…
Raphael Pires Pardinho nasceu em Lisboa, Portugal, por volta de 1672, tendo se formado em Direito na Universidade de Coimbra, em 1702. Nomeado Juiz de Fora e Juiz do Crime…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique…
A multipropriedade imobiliária, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.777/18, representa uma inovação significativa no direito de propriedade, ao permitir que um mesmo imóvel seja compartilhado por diversos proprietários…
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou a penhora de recebíveis de uma construtora para garantir o pagamento de uma dívida…
Assistir a uma peça teatral é experiência diferente da leitura da peça. Óbvio. No primeiro caso temos teatro, de verdade, no segundo caso temos literatura, também de verdade, dependendo da…
Em nome do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), admitido perante o Supremo Tribunal Federal como amicus curiae, figura instituída no país com a Lei 9.868/99 e na forma…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Leme (SP) que condenou concessionária de energia a indenizar homem…
No tema do licenciamento ambiental, um ponto que tem despertado discussões e enfrentado críticas há décadas refere-se à demora excessiva para a concessão das licenças. Este fato, por vezes, é…