As turmas de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça fortaleceram a jurisprudência sobre recuperação judicial nos últimos meses, com precedentes de destaque na seara do Direito Empresarial. A pedido…
A gravidade de um crime não justifica a negativa do livramento condicional. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento ao…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir em que momento a repetição de indébito tributário, ou o reconhecimento do direito à compensação, pode ser considerado renda para…
Com a disseminação das holdings como instrumento de planejamento patrimonial e sucessório, muitos questionamentos têm sido levantados pelos Fiscos das três esferas. Debates surgem com relação à integralização dos imóveis…
Uma vendedora de uma empresa do ramo alimentício deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses depois de retornar de licença médica para tratar depressão.…
A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos consagra o direito à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias, estabelecendo parâmetros para a atuação das autoridades estatais. Ela disciplina: “O direito…
Uma das funções primordiais da Crítica Hermenêutica do Direito, desenvolvida pelo professor Lenio Streck, é possibilitar ao estudioso ferramentas necessárias para uma visão crítica da dogmática jurídica brasileira. Desde muito…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique…
Há registros de exigência de ITBI sobre imóveis integralizados ao capital social de empresas que, posteriormente, alocaram tais ativos ao pool hoteleiro, mediante participação, como sócias ocultas, em sociedade em…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para afastar maus antecedentes de uma mulher condenada por tráfico de drogas…