A judicialização da saúde vem crescendo no Brasil, tanto no âmbito da saúde pública quanto na suplementar. Reprodução Na saúde suplementar, a judicialização possui um papel importante diante das frequentes…
Uma igreja registra a marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e, anos depois, move ação judicial contra outra congregação que utiliza denominação semelhante. O caso, aparentemente simples, esconde…
O registro da escritura de compra e venda, embora transfira a propriedade do bem, não exime o vendedor do cumprimento das demais obrigações pactuadas no contrato. Em caso de descumprimento,…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, relatora na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera legislações que…
No boletim de jurisprudência do Tribunal de Contas da União nº 541 [1] há uma notícia relativa ao acórdão nº 1136/2025 [2], do Plenário daquela Corte de Contas que chama…
O fato de o condenado ter previsão de receber pecúlio não basta para afastar sua hipossuficiência e a impossibilidade de pagar a pena de multa. Logo, não deve impedir a…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lembrou a parada LGBTQIA+ em São Paulo, que ocorre neste domingo (22/6), como uma “celebração” e um “símbolo de resistência”. Nas redes…
Transpassados os procedimentos administrativos sem qualquer causa suspensiva e sendo o contribuinte intimado a realizar o pagamento e não o sendo, ensejará no surgimento da execução fiscal. Spacca A execução…
O juiz Fernão Pompeo Camargo, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campinas deu provimento a ação para concessão de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) a uma criança…
A interposição do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça é um dos principais instrumentos de uniformização da interpretação da lei federal no Brasil. No entanto, o seu cabimento e…