Ministério da Fazenda apresenta na Câmara medidas contra bets ilegais
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Debate ocorreu na Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do "Brasil Legal" A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério…
Hash não é formalidade inflexível; mas faz diferença na valoração da prova digital
A prova digital pode parecer intacta e, ainda assim, sofrer interferência na integridade dos seus dados voláteis. FreepikÉ preciso verificação da cadeia de custódia Um vídeo, uma fotografia, uma conversa…
CNJ e BC lançam iniciativa para ampliar segurança nas transferências de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinarão nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta…
Projeto estende medidas de contratação após calamidades climáticas
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Enchente que afetou o Rio Grande do Sul após chuvas intensas em 2024 O Projeto de Lei 2485/26 amplia medidas excepcionais, como dispensa de licitação, por até…
Cancelada a ordem do dia da sessão do Plenário desta terça-feira
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira A ordem do dia da sessão do Plenário desta terça-feira (11) foi cancelada. Durante a reunião do…
Falta de transparência em contrato de franquia gera rescisão do acordo
O descumprimento de deveres por falta de transparência em acordo de franquia gera rescisão contratual por inadimplemento da parte que não desempenhou as suas obrigações. MagnificJuiz entendeu que franqueadora descumpriu…
Cessão de crédito trabalhista: quando receber antes pode valer mais do que esperar
A Justiça do Trabalho foi criada para assegurar que o trabalhador receba, em tempo razoável, verbas essenciais à sua sobrevivência. Entretanto, entre a sentença favorável e o efetivo pagamento, muitas…
Proteção patrimonial mutualista: STJ muda o prazo de indenização
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê prazo de até 90…
STJ julga se demora injustificada se equipara a negativa indevida do plano de saúde
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a demora injustificada ou indevida da operadora de planos de saúde para autorizar o tratamento prescrito pelo médico equipara-se…
Projeto cria regras para combater desinformação sobre clima
Fernando Frazão/Agência Brasil Proposta determina que a integridade das informações sobre clima e meio ambiente seja considerada medida de defesa civil O Projeto de Lei 2586/26 cria medidas para combater…