Marcelo Camargo/Agência Brasil Recentemente o Supremo Tribunal Federal surpreendeu a comunidade jurídica ao declarar, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do requisito etário como um dos pressupostos da nova aposentadoria…
A Lei nº 15.397/2026 introduziu no Código Penal o artigo 171, § 2º, VII, passando a prever como modalidade equiparada ao estelionato a conduta de quem “cede, gratuita ou onerosamente,…
Gui Mendes Começou o julgamento, no STF, do ROMS 40.328/DF, interposto contra a decisão do STJ no MS 29.690/ DF, impetrado pela Vale, onde são discutidas várias teses de alta…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um frigorífico de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório…
A posse é fenômeno jurídico ancorado na realidade do exercício de poderes de fato sobre a coisa, com exteriorização socialmente reconhecível. Em imóveis rurais, esse exercício nem sempre se expressa…
O Decreto nº 13.018, de 11 de junho de 2026, confere densidade operacional à Lei nº 14.119/2021 e regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A norma…
A Constituição Federal de 1988 determina que o exercício de qualquer profissão é livre, que apenas uma lei formal pode impor restrições ao trabalho e que decretos e instruções normativas…
A judicialização da saúde exige que magistrados fundamentem suas decisões em evidências científicas e parâmetros objetivos. Com esse objetivo, o auxílio dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) tem…
A criminalidade econômica contemporânea deixou de ser um fenômeno restrito aos grandes escândalos financeiros ou aos sofisticados esquemas empresariais de alcance nacional. Hoje, a lavagem de dinheiro, a ocultação de…
O Tribunal Superior Eleitoral pode definir que não é possível rejeitar a validação dos atos de juízes da Justiça comum nos processos que envolvem crimes comuns conexos aos eleitorais, desde…